Aprovada lei que garante cobertura de medicamentos a base de cannabis

Há alguns anos estudos comprovaram os benefícios das propriedades medicinais na cannabis, principalmente para tratamento para crianças com epilepsia.

Os familiares e a população em geral buscavam desde 2010 a aprovação da Anvisa para liberação da substância para fins medicinais. O registro na agência reguladora ocorreu em 2015, entretanto, o tratamento por meio desses medicamentos só era alcançado por meio de processo judicial.

Ocorre que no último dia 31/01/2023 o Governo do Estado de São Paulo aprovou a Lei 13.618/23 que garante o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol em todas as unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, Alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos.

A Secretaria Estadual de saúde ainda não disponibilizou as diretrizes de cadastro para conseguir o medicamento, mas, a princípio o medicamento deverá ser oferecido aos pacientes com laudo e prescrição médica, que agora possuem esse direito garantido por lei.