O que é liminar em ações de saúde?

Em ações de saúde, a liminar é um pedido urgente que o advogado faz logo no início do processo.
O objetivo? Garantir o seu direito antes mesmo da sentença final.

Na prática, o que a liminar pode fazer?

• Obrigar o plano a autorizar um exame, cirurgia ou tratamento

• Impedir o cancelamento do seu plano

• Restabelecer a cobertura de um medicamento

• Suspender reajustes abusivos

Tudo isso pode ser decidido em poucos dias, quando há risco à saúde ou à vida do paciente.

O juiz analisa os documentos e, se entender que o direito é evidente e o caso é urgente, concede a liminar.

Isso significa que:
✔️ Você não precisa esperar meses para ter uma resposta
✔️ O plano pode ser obrigado a cumprir imediatamente
✔️ Descumprir a liminar gera multa e outras consequências legais

Importante: a liminar não é o fim do processo, mas um alívio imediato para situações urgentes.

Está enfrentando uma negativa do plano ou outro problema que não pode esperar? Pode ser o caso de pedir uma liminar.