Seu plano de saúde pode ser cancelado? Descubra quando e como se proteger

Cancelamento do plano de saúde: quando é permitido e o que você pode fazer

O cancelamento do plano de saúde é um assunto que costuma gerar insegurança. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando a operadora pode encerrar o contrato e quais são os direitos do consumidor nessa situação. A boa notícia é que existem regras claras — e saber delas pode evitar surpresas e proteger seu acesso à saúde.

A seguir, explicamos as principais situações em que um plano de saúde pode ser cancelado, e o que você deve ficar atento:

1. Cancelamento por pedido do cliente

Sim, você pode encerrar seu contrato a qualquer momento. Basta comunicar à operadora, seguindo as orientações previstas no contrato. Em alguns casos, pode haver necessidade de aviso prévio, mas o cancelamento voluntário é um direito seu.

2. Cancelamento por falta de pagamento

Essa é uma das causas mais comuns — mas a operadora só pode cancelar o plano em condições específicas:

✅ Atraso de 60 dias (seguidos ou não) dentro de um período de 12 meses
✅ Notificação prévia ao consumidor, avisando sobre o risco de cancelamento

Ou seja: não basta atrasar um boleto para que seu plano seja automaticamente encerrado. A operadora precisa seguir o que diz a lei.

3. Cancelamento por fraude ou informação falsa

Se, na hora da contratação, você omitir informações importantes sobre seu estado de saúde ou prestar dados falsos, o contrato pode ser cancelado. Isso vale, por exemplo, se for constatado que houve má-fé.

Mas atenção: nem todo erro ou omissão é fraude. Há uma diferença importante entre um engano de boa-fé e uma tentativa de esconder uma condição pré-existente. Em caso de dúvida, é recomendável buscar orientação jurídica.

⚠️ E se eu estiver em tratamento? O plano pode ser cancelado?

Não. Se você está em meio a um tratamento médico, o plano de saúde não pode ser cancelado — mesmo que haja atraso no pagamento.

Esse é um direito garantido pela legislação brasileira, que visa proteger pessoas que dependem de cuidados contínuos. Interromper o plano nessa situação é ilegal e pode ser revertido na Justiça.

4. Contratos temporários (até 30 dias)

Se o seu contrato for muito curto — como em alguns planos empresariais temporários — existem regras diferentes. Nesse caso, o cancelamento por inadimplência ou suspeita de fraude não é automático. A operadora precisa seguir normas específicas previstas pela ANS.

✅ Em resumo:

O plano de saúde só pode ser cancelado em situações bem determinadas, e você tem direitos garantidos por lei. Conhecer essas regras é essencial para não ser pego de surpresa e saber como agir caso algo aconteça.

Se estiver enfrentando um problema de cancelamento, principalmente durante um tratamento, procure orientação. Você pode ter direito à manutenção do plano — e à responsabilização da operadora.